CONDIÇÕES
Comprador
- Possuir 36 meses de contribuição ao FGTS, consecutivos ou não;
- Não possuir financiamento ativo nas condições estabelecidas para o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do País;
- Não poderá ser possuidor, promitente comprador, proprietário, usufrutuário ou cessionário de outro imóvel residencial urbano, concluído ou em construção, no município onde mora ou onde exerce seu trabalho principal, nos municípios limítrofes e na região metropolitana.
Imóvel
- deve ser utilizado para moradia do comprador;
- ser residencial urbano avaliado até R$ 500 mil;
- Apresentar, na data de avaliação, plenas condições de moradia e sem vícios de construção;
- estar matriculado no Registro de Imóveis e sem impedimentos para sua comercialização;
- estar localizado no município onde o comprador exerce o seu trabalho principal, incluindo os municípios limítrofes ou na região metropolitana, ou no município em que o comprador comprove residir há pelo menos um ano;
- Não ter sido objeto de utilização do FGTS em aquisição anterior, há menos de 36 meses.
Fonte: site da Caixa Econômica Federal
